quinta-feira, 12 de abril de 2012

Câmara aprova multa duas vezes maior para motorista bêbado

Se aprovado no Senado, valor de pena vai subir de R$ 957,70 para R$ 1.915,40

 / Foto: Clemilsom Campos/JC Imagem

Foto: Clemilsom Campos/JC Imagem

A Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite de ontem projeto que amplia o rol de meios de prova que podem ser usados contra motoristas que dirigirem sob efeito de álcool no âmbito da lei seca. A proposta ainda dobra o valor da multa e a eleva para mais de R$ 3.800 em caso de reincidência dentro de 12 meses. O projeto segue para o Senado.
Em relação à multa para quem dirigir embriagado, o valor sobe de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e pode chegar a R$ 3.830,80 em caso de reincidência em um período de 12 meses. A Câmara optou por não discutir um aumento na pena porque isso poderia inviabilizar a votação.
A votação na Câmara foi uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no fim de março, de que só é possível punir o motorista criminalmente se houver comprovação do consumo de álcool por meio do bafômetro ou exame de sangue. Como ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si, para muitos a lei seca ficou enfraquecida com a posição da corte.

A intenção do texto aprovado na Câmara é permitir que condutores que se recusarem a fazer os testes também possam ser punidos criminalmente com base em outras provas. A proposta prevê o uso de vídeos, prova testemunhal e "outros meios de prova" como forma de comprovar a condução de veículo com a "capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa", abrindo, assim, a possibilidade de punição do uso de outras drogas ao volante.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que acompanhou a votação, disse que a mudança é importante. "Apertar a lei seca e a fiscalização pode salvar vidas e reduzir o número de pessoas que ficam com deficiência por causa de acidentes."

No debate na Câmara foi retirada do texto a possibilidade expressa de se usar fotografia como prova. O líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), pediu a alteração. No entanto, a manutenção do termo "outros meios de prova" pode permitir o uso de imagens.

O relator do projeto, Edinho Araújo (PMDB-SP), destaca que com a mudança o bafômetro e o exame de sangue passam a ser possibilidades de defesa do condutor. "Isso tudo agora vira uma contraprova para se evitar um eventual abuso de autoridade". 

Fonte:  http://jconline.ne10.uol.com.br/canal

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